1997

por marcio — publicado 14/01/2015 10h40, última modificação 14/01/2015 10h41
Legislação Municipal sancionada no ano de 1997.

Lei Municipal nº 001/1997

Define a estrutura básica do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Município de Caroebe - RR.

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Lei Municipal nº 002/1997

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Caroebe, para o exercício financeiro de 1997.

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Lei Municipal nº 003/1997

Fixa os salários dos cargos em Comissão do Município de Caroebe, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 004/1997

Autoriza a doação de lotes de terras urbanas do patrimônio municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 005/1997

Fica instituído o quadro pessoal e de cargos e salários dos salários dos servidores da Prefeitura Municipal do Caroebe e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 006/1997

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos e Deveres, o Fundo Municipal, o Conselho Tutelar e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 007/1997

Autoriza Doação de Lotes de Terras Urbanas do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 008/1997

Fixa o Valor das Diárias na Prefeitura de Caroebe e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 010/1997

Institui o Conselho Municipal de Saúde e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 011/1997

Institui o Fundo Municipal de Saúde e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 012/1997

Autoriza a Doação de Lotes de Terras Urbanas do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 013/1997

Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 1998, e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 014/1997

Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 015/1997

Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 016/1997

Autoriza a Compra e Doação de Chácara que Menciona e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 017/1997

Autoriza a Compra e Doação de Lotes de Terras Urbanas que Menciona e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 018/1997

Autoriza a Compra e Doação de Chácara que Menciona e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 019/1997

Dispõe Sobre a Denominação de Prédio Escolar no Município.

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Lei Municipal nº 020/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Indenização de Transporte e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 021/1997

Dispõe Sobre a Criação do Curral Conselho Municipal e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 022/1997

Dispõe Sobre a Criação da Lei de Postura Municipal e Dá Outras Providências.

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