1999

por marcio — publicado 14/01/2015 11h07, última modificação 14/01/2015 11h07
Legislação Municipal sancionada no ano de 1999.

Lei Municipal nº 034/1999

Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o Exercício Financeiro de 2000, e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 035/1999

Dispõe Sobre a Regulamentação do Festival que Menciona e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 036/1999

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Caroebe para o Exercício Financeiro de 2000, e Dá Outras Providências.

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