2006

por marcio — publicado 22/01/2015 08h50, última modificação 22/01/2015 08h50
Legislação Municipal sancionada no ano de 2006.

Lei Municipal nº 072/2006

Dispõe Sobre a Autorização para o Poder Executivo a Proceder Permissão de Uso a Título Precário de Bens Imóveis e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 073/2006

Revisa e Atualiza os Vencimentos dos Vereadores e Institui a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caroebe, e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 074/2006

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 076/2006

Dispõe Sobre a Denominação do Cemitério Público do Distrito de Entre Rios.

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Lei Municipal nº 077/2006

Autoriza a Compra e Doação de Área de Terra que Menciona e Dá Outras Providências.

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