2007

por marcio — publicado 22/01/2015 08h54, última modificação 22/01/2015 08h54
Legislação Municipal sancionada em 2007.

Lei Municipal nº 079/2007

Dispõe Sobre a Emenda a Lei Municipal nº 001/97, que Altera a Organização da Estrutura Básica do Poder Executivo no Sistema da Administração Pública do Município de Caroebe-RR, e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 085/2007

Dispõe Sobre a Criação da Biblioteca Pública, no Município de Caroebe-RR.

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Lei Municipal nº 086/2007

Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e Regulamenta o Fundo e o Conselho Municipal de Habitação e Dá Outras Providências.

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