2013

por marcio — publicado 22/01/2015 10h12, última modificação 22/01/2015 10h12
Legislação Municipal sancionada no ano de 2013.

Lei Municipal nº 130/2013

Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 131/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, Bem Como Utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade.

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Lei Municipal nº 135/2013

Dispõe Sobre a Denominação de Praça Pública Municipal e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 136/2013

Dispõe Sobre a Denominação do Cemitério Público Municipal e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 137/2013

Dispõe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 138/2013

Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

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Lei Municipal nº 141/2013

Autoriza a Contratações Temporárias, por Excepcional Interesse Público, em Virtude da Implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, no Âmbito do Município de Caroebe-RR.

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Lei Municipal nº 143/2013

Regulamenta a Concessão de Declaração de Utilidade Pública no Município de Caroebe, e Dá Outras Providências.

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Lei Municipal nº 144/2013

Dispõe Sobre a Criação do Sistema de Transporte Remunerado de Passageiros (Mototáxi) e Dá Outras Providências.

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