2017

por Francisco Moraes de Souza publicado 18/05/2020 17h05, última modificação 18/05/2020 17h37
Legislação Municipal sancionada no ano de 2017

Lei Municipal nº 187, de 03 Abril de 2017

Instalação de Ponto de Internet sem fio, em pontos específicos da cidade

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Lei Municipal nº 193, de 30 Junho de 2017

Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)

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Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 195

Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2018

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Lei Municipal nº 197, de 04 Julho de 2017

Abertura de Créditos Especiais, aos fundos Municipais de Assistência Social e das Outras Providências

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Lei Municipal nº 198, de 29 Novembro de 2017

Gratificação Especial para Regime de Plantão em unidade Móvel - SAMU e Outras Providências

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Lei Orçamentária Anual nº 200

Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2018 (parte I)

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Lei Orçamentária Anual nº 200

Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2018 (parte II)

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Lei Orçamentária Anual nº 200

Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2018 (parte III)

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Lei Orçamentária Anual nº 200

Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2018 (parte IV)

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Lei Orçamentária Anual nº 200

Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2018 (parte V)

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Lei Orçamentária Anual nº 200

Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2018 (parte VI)

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Lei Orçamentária Anual nº 200

Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2018 (parte VII)

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Lei Orçamentária Anual nº 200

Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2018 (parte VIII)

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Lei Municipal nº 201, de 29 Dezembro de 2017

Alteração sobre o Código Tributário e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Caroebe

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