2019
Lei Municipal nº 214, de 18 Março de 2019
Sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e do Adolescentes e dá outras providências
Lei Municipal nº 215, de 21 Março de 2019
Criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências
Lei Municipal nº 217, de 30 Abril de 2019
Institui Sistema de Controle Interno do Município de Caroebe e dá outras Providências
Lei Municipal nº 218, de 30 Abril de 2019
Gratificação como Incentivo ao Desenvolvimento das Ações de Vacinação
Lei Municipal nº 219, de 28 Junho de 2019
Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 2020
Lei Municipal nº 221, de 17 Outubro de 2019
Utilidade Pública a Associação dos produtos Rurais da Vicinal 06
Lei Municipal nº 222, de 17 Outubro de 2019
Atualiza Tabela de Salários do grupo de Magistério da Educação Básica do Município do Caroebe e dá Outras Providências
Ações do documento